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Paralisação do Judiciário por falta de repasse do duodécimo preocupa OAB/RJ
Em nota oficial publicada hoje em seu site, a OAB/RJ demonstrou preocupação com a possibilidade da interrupção das atividades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário devido à falta de repasse do duodécimo constitucional referente a essas instituições. Leia a íntegra da nota: Nota oficial A diretoria e o Colégio de Presidentes de Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vêm manifestar preocupação com a possibilidade de interrupção das atividades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, em decorrência da não efetivação do repasse do duodécimo constitucional referente a essas instituições. Mesmo com redução aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, o Estado não cumpriu a determinação disposta em lei, o que pode agravar ainda mais a precária situação da Justiça no Rio de Janeiro às vésperas do recesso Judiciário. Os advogados e toda a população necessitam da devida entrega da tutela jurisdicional, e não têm como suportar mais um baque neste ano de crise. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2016 Diretoria da OAB/RJ Colégio de Presidentes de Subseção
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
02/12/2016 (00:00)
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