20/01/2017 - 16:51:15
As Varas de Execuções Penais passarão a ser compostas por um colegiado de juízes, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai editar um ato normativo para disciplinar a atuação dos magistrados junto ao sistema prisional. A informação foi repassada ao corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Lima, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Otávio Praxedes, que participou de reunião com a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, no dia 12 deste mês, em Brasília.Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL(82) 4009-7167 / 99616-1028